Polícia Federal investiga denúncia de prevaricação contra presidente da República
A Polícia Federal (PF) começou um inquérito para investigar denúncias de prevaricação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso que engloba a negociação de 20 milhões de doses da vacina indiana para Covid, Covaxin.
Sing (Serviço de Inquéritos) está responsável pela investigação que foi aberta na quarta-feira(7). Essa área é responsável por investigar pessoas com foro privilegiado.
Agora, a PF determina se o processo contra o Presidente é cabível e encaminha para a PGR, que analisa a possibilidade de encaminhar ação formal ao STF, cabendo ao STF definir o procedimento. Se o STF for favorável, a investigação do chefe do Executivo ainda depende de autorização da Câmara.
Portanto, a instauração de um processo para investigação é apenas uma das ações desse procedimento. De acordo com o artigo 86 da Constituição, apenas o STF pode decidir pela investigação do chefe do Executivo. Havendo elementos a serem investigados, o Supremo Tribunal Federal pedirá autorização à Câmara dos Representantes e esta os submeterá à votação. Aprovada a autorização por 2/3 dos delegados, o Presidente da República será destituído preventivamente.
Após o deputado Luiz Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, apresentarem queixa, a investigação passou a atender às exigências da PGR (Ministério Público).
Os dois afirmaram ter avisado o Presidente sobre suspeitas de irregularidades no contrato na compra das vacinas Covaxin. Será investigado se Bolsonaro tomou medidas cabíveis mesmo sabendo da denúncia, o que elege como crime de prevaricação.
Segundo o Código Penal, a prática de prevaricação é retratada quando alguém retarda ou deixa de praticar ati de ofício para satisfazer interesse pessoal.
